Ouvidoria de Polícia 

É um canal aberto com a população. Por ela, o cidadão pode fazer reclamações, sugestões, críticas, denúncias ou elogios sobre a atividade policial. Suas principais atribuições são: ouvir, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações e representações da população referentes a atos arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais, civis e militares. 

A Ouvidoria de Polícia não tem a atribuição de apurar, mas, através do acompanhamento, contribuir para garantir agilidade e rigor nas apurações. As denúncias de violação à integridade física, como homicídio, tortura e abuso de autoridade, têm tratamento prioritário. A Ouvidoria mantém o sigilo de qualquer tipo de denúncia, bem como, do denunciante. 

Como fazer sua denúncia?

As denúncias, reclamações, sugestões, críticas, ou elogios sobre a atividade policial podem ser feitas gratuitamente de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h, pelo telefone: 0800 280 2222.

Se você não quiser, não precisa se identificar.
Se você se identificar, indique que deseja se manter anônimo e que não autoriza sua identificação

No entanto, se preferir, as denúncias podem ser feitas pessoalmente, no mesmo horário de atendimento. A Ouvidoria de Polícia funciona na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2355, Bento Ferreira, Vitória, Cep 29050-625. 

Quando encaminhar sua denúncia à Ouvidoria, tente fazer um histórico dos fatos ocorridos. Observe que é muito importante que sejam fornecidas informações como datas, locais, horários, nomes dos policiais, números de viaturas, se são policiais civis ou militares, etc. Quanto mais dados forem fornecidos, maiores serão as chances de que o resultado das apurações seja satisfatório.

História

A Suécia foi o primeiro país do mundo a criar a figura do Ombudsman (defensor do povo), mais precisamente em 1809 (Século XIX), com atribuições de “controlar a observância das leis e denunciar aqueles agentes públicos que, no exercício de suas funções públicas, cometeram ilegalidades no desempenho das funções inerentes ao cargo; e canalizar as queixas, reclamações  e sugestões do povo, relacionadas à administração pública”. 

 A experiência da Suécia foi seguida por outros países. A Finlândia foi o segundo país a criar um instituto semelhante. Após a 2ª Guerra Mundial, tornou-se referência internacional, identidade das democracias estáveis.Sob denominações diferenciadas, mas com funções similares, esse instrumento democrático de fiscalização espalhou-se por todos os Continentes.

No Brasil, dos 27 Estados da Federação, 14 criaram Ouvidorias de Polícia. O Estado de São Paulo foi o primeiro, em janeiro de 1995; o Espírito Santo é o décimo quarto a criá-la.

Conheça o Ouvidor-Geral

O Ouvidor-Geral da Segurança Pública e Defesa Social é o advogado Sandro Chamon do Carmo. Brasileiro, nascido em Muniz Freire no dia 02 de dezembro de 1939 e filho de Paulo José do Carmo e Luzia Chamon do Carmo, Sandro se formou em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo, em 1970.

 Experiência profissional:

- Exercício permanente da advocacia, desde 1970;
- Fundador e membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, durante o período de 9 (nove) anos, de 1978 a 1987;
- Conselheiro da OAB-ES, durante 9 (nove) anos, no período de 1978 a 1987;
- Fundador e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, no período de 1983 a 1987;
- Vice-Presidente da OAB, Seccional do Espírito Santo, no período de 1983 a 1987, quando deixou a Vice-Presidência, a pedido, para exercer o cargo de Secretário de Estado da Justiça;
- Secretário de Estado da Justiça, no período de 1987 a 1990;
- Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, tendo saído da presidência para ocupar o cargo de Secretário da Cidadania e dos Direitos Humanos da Prefeitura de Vila Velha;
- Secretário da Cidadania e dos Direitos Humanos da Prefeitura de Vila Velha, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2004;
- Membro do Fórum Reage Espírito Santo, que combate o crime organizado no Espírito Santo;
- Desde sua formação em direito, em 1970, sempre atuou em defesa e proteção dos Direitos Humanos.