Em atendimento ao decreto Decreto nº 9.203/2017 do Governo Federal e recentemente atualizado pelo Decreto nº11.529, de maio de 2023, esta Secretaria juntamente com a Secont assumiu o compromisso de adequação com a criação do Programa de Integridade da SESP.

PORTARIAS:

Termo de Compromisso;
Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual em, Vitória/ES, 15 de julho de 2022. 
Portaria Conjunta nº 001 SESP/ SECONT/2022 - Download


Criação do Grupo de Trabalho do Programa de Integridade SESP; 
Portaria nº25-R, 18 de julho de 2022 - Download

Criação do Grupo de Trabalho do Código de Conduta ÉTICA-SESP;
Portaria nº 143-S, 29 de dezembro de 2022 - Download

Aprovação do Código de Conduta Ética da SESP;
Portaria nº 032-R, de 29 de agosto de 2023 - Download

Instituição da Comissão de Ética da SESP;
Portaria Nº 158-S, de 06 de setembro de 2023 - Download